Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização das plataformas da CapiClinic (site público, CapiMed, CapiKids, CapiHub e demais serviços associados). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos. [revisar redação introdutória]
1. Quem somos
- Responsável / razão social: [preencher]
- CNPJ/CPF: [preencher]
- Contato: [preencher e-mail/telefone]
2. O que a CapiClinic é (e o que não é)
A CapiClinic é uma plataforma de apoio ao atendimento pediátrico ambulatorial — e, no CapiMed, também ao atendimento do paciente adulto —, presencial e/ou online, que conecta médicos, os demais profissionais de saúde da equipe multiprofissional, as famílias e os pacientes adultos, e organiza agendamento, prontuário eletrônico e documentos médicos. [ajustar]
3. Cadastro e contas
- Médicos: cadastro condicionado à verificação do CRM e aprovação da administração. [detalhar]
- Demais profissionais de saúde (Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Nutrição e Odontologia): a conta é aberta pelo registro no conselho profissional (CRP, CREFITO, CRFa, CRN ou CRO); o profissional é titular dos próprios dados e usa só os recursos da plataforma permitidos à sua profissão. O que ele lê dos pacientes está na Política de Privacidade. [detalhar]
- Responsáveis: a conta é do responsável legal; os dados do menor são inseridos sob sua responsabilidade e consentimento (LGPD). [detalhar]
- Pacientes adultos (18 anos ou mais): atendidos no CapiMed sem responsável; o próprio paciente é o titular dos seus dados e o contato do cadastro. [detalhar]
- Credenciais são pessoais e intransferíveis; o titular responde pelas ações realizadas com a sua conta.
4. Uso do fórum e dos conteúdos (blog e comunidade)
- O blog e o fórum do CapiHub têm caráter informativo e de troca profissional — não constituem consulta médica.
- No fórum, a publicação é restrita a médicos cadastrados; é vedado publicar dados identificáveis de pacientes. [detalhar regras de conduta e moderação]
- A equipe pode remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação.
5. Documentos e assinatura eletrônica
Receitas e documentos emitidos na plataforma podem carregar assinatura eletrônica com validação pública (Lei nº 14.063/2020). A conferência de autenticidade é feita em validar.html. [revisar]
6. Responsabilidades e limites
- O ato médico e as decisões clínicas são de responsabilidade do médico assistente; nas demais profissões de saúde, do profissional que realizou o atendimento. [revisar]
- As ferramentas de apoio (calculadoras e afins) exigem conferência pelo profissional — ver o termo de aceite exibido na própria plataforma.
- A Calculadora de Dose (CapiTools) registra cada cálculo (número do prontuário, peso, idade, diagnóstico, medicamento, dose, avisos e versão) para rastreabilidade e tecnovigilância exigidas pela regulação sanitária; o médico consulta os próprios registros, e a equipe técnica responsável da CapiClinic os analisa em caso de queixa ou incidente (ver a Política de Privacidade).
- Disponibilidade, manutenção e limitação de responsabilidade: [preencher]
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e Cookies, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
8. Propriedade intelectual
[preencher — marca, conteúdo, software]
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados; a data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. [revisar]
10. Foro e legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Foro: [preencher comarca].